O que fazer quando o plano de saúde ou o SUS negam?
A Doença de Crohn é uma condição inflamatória crônica do trato gastrointestinal que exige tratamento contínuo, muitas vezes com medicamentos de alto custo, como o Humira (adalimumabe). No entanto, não são raros os casos em que planos de saúde ou mesmo o SUS (Sistema Único de Saúde) negam o fornecimento deste medicamento essencial, colocando em risco a saúde e a qualidade de vida do paciente.
Mas você sabia que essa negativa pode ser revertida judicialmente?
📌 O que diz a Justiça?
Diversas decisões judiciais em todo o país vêm garantindo o direito dos portadores da Doença de Crohn ao fornecimento do Humira, seja por meio de ações contra planos de saúde, seja por ações contra o Estado ou a União, quando o fornecimento é negado pelo SUS.
O entendimento majoritário dos tribunais é claro: o acesso à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, e nem planos privados nem o poder público podem negar medicamentos indispensáveis ao tratamento médico, desde que haja prescrição médica e indicação terapêutica adequada.
Ainda, há expresso entendimento de que: é o médico que acompanha o paciente que tem a capacidade de indicar o melhor tratamento para o seu paciente, e não o plano de saúde.
⚖️ O que é necessário para conseguir o medicamento pela Justiça?
Para garantir judicialmente o fornecimento do Humira, é importante reunir alguns documentos essenciais:
Laudo médico atualizado, indicando a necessidade do uso do medicamento;
Receituário médico;
Negativa formal do plano de saúde ou do SUS;
Comprovante de residência;
Documentos pessoais (RG, CPF, cartão do SUS, etc.).
Com esses documentos, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, ou seja, um pedido de urgência para que o medicamento seja fornecido em poucos dias, muitas vezes antes mesmo da sentença final.
❌ Negativa do plano de saúde: é legal?
Não. Quando há indicação médica e o medicamento é necessário para o tratamento, a negativa do plano de saúde é considerada abusiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a operadora não pode substituir o tratamento indicado pelo médico assistente e que as cláusulas que excluem esse tipo de cobertura são inválidas.
💡 E se o medicamento não estiver na lista do SUS?
Mesmo que o Humira não esteja no protocolo padrão do SUS ou na lista da CONITEC, isso não impede a judicialização. O STF já decidiu que, diante da comprovação médica da necessidade do medicamento e da ineficácia de alternativas oferecidas, o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo fora da lista oficial.
✅ Conclusão
Se você ou alguém da sua família é portador da Doença de Crohn e teve o fornecimento do Humira negado, você tem direitos. A Justiça brasileira tem se posicionado ao lado do paciente, garantindo o acesso a medicamentos essenciais para a vida e o bem-estar.
📞 Entre em contato agora mesmo e saiba como podemos garantir o seu tratamento!