Não! Definitivamente, não. Pra quem não sabe, o jogador teria ingressado com um processo para estipular a pensão para suas filha no valor de cinco salários mínimos, ou seja, aproximadamente R$ 6.060,00. Alegando, em síntese, que seria um valor mais do que o suficiente para sustentar uma criança. De fato, é um valor razoável para sustentar uma criança. O que ele não levou em consideração, é que a…
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Como todos nós já sabemos, desde o ano de 2020, vivemos um período crítico causado pela pandemia do Covid-19 (coronavírus), período que teve o ápice de sua gravidade no ano de 2020 e início do ano de 2021, quando somente aí viream as soluções médicas, através de vacinas, para estancar o que há muito o que temia. No entanto, enfrentamos uma crise não somente de saúde, como também financeira. Por…
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Todas as informações específicas referente aos requisitos para perfectibilização de uma viagem, devem ser inteiramente prestadas pela companhia aérea, bem como pela intermediadora da compra de passagem, se houver. No entanto, rotineiramente temos visto situações onde o consumidor/passageiro não é informado quanto à necessidade da vacinação da febre amarela: (i) quando o país de conexão exige; (ii…
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Em casos de atraso aéreo, a empresa aérea deve fornecer assistência material adequada, conforme as normas da ANAC, sob pena de responsabilização civil pelos danos causados aos seus passageiros. A assistência deve ser prestada de forma gratuita, variando de acordo com o tempo de atraso de cada voo. Confira a assistência devida: • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc.). • A partir…
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São muitas as dúvidas quando da rescisão de um contrato de trabalho. O que muitos não sabem, é que existe prazo legalmente instituído para o pagamento das verbas trabalhistas, independentemente da forma como se deu a rescisão do contrato de trabalho. Após a demissão, o empregado deve receber as verbas rescisórias em até dez dias. Quando a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias fora…
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A compra de um imóvel em leilão pode levar a uma economia de até 80% (alguns,até mais) do preço total do bem. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, para a compra de um imóvel em leilão não é imprescindível ter o valor total em mãos. Ou seja, NÃO PRECISA COMPRAR A VISTA. Não há uma regra do número de parcelas que podem ser realizadas através da compra de imóvel em leilão extrajudicial, no…
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Não são raros os casos em que os ex-cônjuges, por motivações diversas, procrastinam a formalização do divórcio ou dissolução da união estável como devido. Mas, e se neste meio tempo, um dos cônjuges adquiri patrimônio, como fica? O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que, independente do regime da comunhão de bens, os bens adquiridos após a separação de fato, ou seja, quando as partes…
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Anualmente os brasileiros recolhem parte expressiva de seu salário a título de Imposto de Renda, tributo obrigatório cobrado sobre os rendimentos do contribuinte. No entanto, o que muito ainda não sabem é que a Lei nº 7.713/88, que se refere ao imposto de renda, e dita as normas referentes a este, prevê em seu artigo 6º diversas hipóteses em que as pessoas físicas possuem a isenção de tal imposto…
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Se você casar pelo regime da união UNIVERSAL de bens, sim. Neste regime, os bens advindos de herança ou doação se comunicam entre o casal (são partilhados pelo casal) Entretanto, existe uma exceção à esta comunicação, ocorrendo quando aquele que era titular do bem condiciona a doação ou a herança exclusivamente a um do casal, incluindo ao instrumento uma cláusula de incomunicabilidade. Já se você…
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